Questão FC175021
Qual é o ato administrativo que contém decisão sobre matéria controvertida?
Atos Administrativos
AOCP · 2022
- Ato jurisdicional.
- Ato complementar.
- Ato intermediário.
- Ato suspensível.
- Ato modificativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a LETRA A - Ato jurisdicional, pois este tipo de ato administrativo é caracterizado por emitir uma decisão sobre uma questão que apresenta controvérsia.
Em outras palavras, um ato jurisdicional atua como um instrumento de resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública, sendo a sua natureza decisória que se assemelha àquelas dos tribunais.
É importante ressaltar que, enquanto que o ato judiciário é vinculado à atividade do Poder Judiciário, o ato jurisdicional se dá dentro da Administração, muitas vezes em instâncias administrativas que revisam decisões anteriores.
Portanto, a decisão contida neste ato não apenas resolve uma dúvida, mas também tem um caráter conclusivo sobre a matéria debatida, conferindo-lhe especial relevância na análise dos atos administrativos. Assim, tal conceito se alinha perfeitamente com a definição de ato jurisdicional, reforçando a assertividade da alternativa A como a resposta certa.
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