Questão FC175022
No exame do ato administrativo, merece referência o tema de ato de governo. Assinale a alternativa que apresenta o nome como muitas vezes é estudado esse ato administrativo.
Atos Administrativos
AOCP · 2018
- Ato político.
- Ato público.
- Ato executivo.
- Ato estatal.
- Ato pátrio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A expressão ato político é amplamente utilizada para se referir ao que também é denominado como ato de governo. Esta nomenclatura é pertinente, pois os atos políticos estão intrinsicamente ligados ao exercício da função política do Estado, ao passo que os atos administrativos estão associados à função administrativa.
Assim, os atos políticos são decisões que devem ser deliberadas em âmbitos como o Executivo e o Legislativo, abrindo espaço para temas que envolvem interesse público ou diretrizes de governo, como aprovações de leis, sanções e vetos. Existe, portanto, uma distinção clara entre esses dois tipos de ato, refletindo suas respectivas funções dentro da estrutura governamental. Essa compreensão é essencial e justifica a indicação da alternativa A como a correta, sendo sinônimo dos atos de governo no contexto jurídico-administrativo.
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