Questão FC175026
Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ato administrativo.
Atos Administrativos
AOCP · 2014
- Pagamento de despesas.
- Nomeação de diretores.
- Correspondência.
- Elaboração de planos de marketing.
- Eleição da CIPA.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "A - Pagamento de despesas" não é considerada um ato administrativo, pois se refere a uma ação de execução que ocorre após a manifestação de vontade da Administração.
O ato de pagar, como fazer a transferência de um montante ou quitar uma conta, representa apenas a execução de atos administrativos previamente decididos, como a ordenação de despesas.
Assim, é essencial entender que o pagamento em si não gera efeitos jurídicos novos, apenas cumpre uma obrigação já estabelecida.
Portanto, embora seja uma prática comum e necessária na administração pública, o pagamento de despesas se classifica como um ato de execução e não como um ato administrativo que cria, altera ou extingue direitos, afastando-se, assim, da definição clássica de atos administrativos.
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