Questão FC175027
Os Atos Administrativos que comportam reiteradas aplicações, desde que sempre se renove a hipótese neles prevista, são classificados quanto a sua estrutura como
Atos Administrativos
AOCP · 2013
- Atos Restritivos.
- Atos Abstratos.
- Discricionários.
- Atos Concretos.
- Atos de Império.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B - Atos Abstratos, pois estes atos administrativos são caracterizados pela sua capacidade de aplicação reiterada a diversas situações concretas, sem se esgotarem após uma única utilização. Isso significa que, ao serem editados, eles estabelecem normas que podem ser aplicadas repetidamente, sempre que um fato que se enquadre nas hipóteses previstas por esses atos ocorrer.
Assim, a generalidade da norma é o que a distingue, permitindo que um mesmo ato se repita sob circunstâncias análogas. Portanto, a essência da abstração está na criação de uma regra que permanece válida enquanto a situação prevista subsistir, garantindo eficiência e continuidade nas ações administrativas. É essa natureza genérica que os classifica, de maneira inequívoca, como atos abstratos, possibilitando sua aplicação em um número indeterminado de casos. Portanto, a classificação correta é, sem dúvida, a mencionada.
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