Questão FC175028
Os Atos Administrativos concretos e abstratos são assim classificados quanto
Atos Administrativos
AOCP · 2013
- a sua Estrutura.
- à Função da Vontade Administrativa.
- a seus Efeitos.
- à Posição Jurídica da Administração
- à sua formação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - a sua Estrutura é a correta porque aborda a classificação dos atos administrativos com base na forma como são organizados e aplicados. No Direito Administrativo, distinguimos os atos concretos e atos abstratos exatamente pela sua estrutura.
Os atos concretos têm um caráter específico, pois regulam uma situação particular e se exaurem após sua primeira aplicação, como, por exemplo, uma licença emitida para um evento. Já os atos abstratos possuem um caráter geral e permanente, uma vez que são elaborados para se aplicarem a múltiplas situações, como um regulamento que estabelece normas para uma atividade, que será aplicada continuamente a diversos casos. Assim, entender essa classificação em função da estrutura é crucial para a análise e aplicação do Direito Administrativo, uma vez que possibilita compreender a abrangência e a durabilidade dos efeitos dos atos administrativos.
Portanto, a escolha da alternativa A é adequada e revela a essência da classificação dos atos administrativos conforme sua estrutura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em