Questão FC175034
O ato administrativo que necessita para a sua formação da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgão denomina-se
Atos Administrativos
AOCP · 2012
- simples.
- complexo.
- composto.
- decorrente.
- residual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - complexo é a resposta correta porque se refere a um tipo de ato administrativo cuja formação requer a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos distintos. Em um ato complexo, a confluência das vontades é essencial para a validade do ato, ou seja, a soma dessas manifestações resulta em um único ato que não pode ser considerado completo se apenas uma delas se concretizar.
Um exemplo prático é a nomeação de um servidor público, que frequentemente depende da aprovação de um órgão superior e, em algumas situações, da validação de outro poder ou entidade. Assim, a interação entre diferentes órgãos ilustra a natureza do ato complexo, onde a combinação de vontades é imprescindível.
Portanto, a escolha pela alternativa B revela a correta compreensão da dinâmica de formação dos atos administrativos complexos e sua importância na estrutura organizacional do Estado.
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