Questão FC175038
Qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma modalidade de extinção dos Atos Administrativos?
Atos Administrativos
AOCP · 2013
- Cassação.
- Anulação.
- Revogação.
- Convalidação.
- Caducidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Convalidação é a resposta correta, pois, ao contrário das modalidades de desfazimento dos atos administrativos, a convalidação é um mecanismo que visa corrigir atos administrativos viciados, tornando-os válidos, desde que seus defeitos sejam sanáveis e não causem prejuízo ao interesse público ou a terceiros de boa-fé. Assim, a convalidação age na perspectiva de preservar a eficácia do ato administrativo, ao invés de extingui-lo, como ocorre nas outras alternativas que consistem em formas de desfazimento, como anulação, revogação, cassação e caducidade. Portanto, a convalidação não se classifica como uma modalidade de extinção de ato administrativo, mas sim como um mecanismo de manutenção e validação daquele ato, corrigindo suas irregularidades. Isso nos leva à conclusão de que a convalidação não é uma forma de desfazimento, reforçando a assertiva da alternativa D.
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