Questão FC175041
No que tange à extinção dos atos administrativos, a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou- se inoportuno
Atos Administrativos
AOCP · 2011
- Revogação.
- Anulação.
- Cassação.
- Convalidação.
- Caducidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “A - Revogação” é correta porque se refere ao ato administrativo por meio do qual a Administração Pública extingue um ato que, embora válido, não se afigura mais conveniente ou oportuno. Em outras palavras, a revogação acontece quando a Administração decide que a manutenção do ato anterior não atende mais ao interesse público, optando por um novo direcionamento. É importante destacar que, ao contrário da anulação, que busca corrigir um vício de ilegalidade, a revogação lida com a conveniência do ato, resultando em efeitos que são, em regra, ex nunc (ou seja, a partir do momento em que a revogação ocorre). Isso significa que efeitos anteriores à revogação permanecem válidos e produzem efeitos. Dessa forma, a resposta indicada destaca a natureza discricionária da revogação, essencial para a prática administrativa, permitindo que a Administração se ajuste às necessidades e circunstâncias mutáveis da sociedade.
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