Questão FC175054
A modalidade de abuso de poder, denominada de excesso de poder atinge o ato administrativo no requisito
Poderes e Deveres da Administração
AOCP · 2011
- Forma.
- Finalidade.
- Motivo.
- Objeto.
- Competência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção E - Competência é a resposta correta porque o excesso de poder refere-se precisamente à situação em que um agente público, embora possua a competência legal para atuar, ultrapassa os limites dessa competência ao praticar um ato administrativo.
O ato administrativo é estruturado em elementos essenciais, sendo a competência um dos mais relevantes, pois é a autorização legal conferida ao agente para o exercício de suas funções. Quando um agente se utiliza de sua competência para agir de forma desproporcional ou inadequada, como, por exemplo, aplicando uma sanção mais severa do que a permitida, acontece o fenômeno do excesso de poder.
A violação da competência pode trazer consequências sérias, uma vez que o ato é considerado nulo, afetando não somente o administrado, mas a própria imagem da Administração Pública. Dessa forma, compreender que o excesso de poder diz respeito ao vício no elemento competência é fundamental para uma correta interpretação do Direito Administrativo e a proteção dos direitos dos administrados.
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