Questão FC175064
Em relação aos órgãos públicos da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(s). I. A Administração direta é constituída por ór
Organização Administrativa
AOCP · 2010
I. A Administração direta é constituída por órgãos públicos personalizados e que desenvolvem atividades próprias do Estado, prestando diretamente ou por meio de colaboradores (contratados, concessionários, permissionários etc.), serviços públicos à sociedade.
II. A execução de atividades próprias do Estado é realizada direta e indiretamente por órgãos públicos.
III. Órgãos públicos são unidades administrativas autônomas desprovidas de personalidade jurídica própria e subordinadas diretamente e hierarquicamente ao Poder que integram.
IV. Órgãos Públicos são criados por lei para desempenharem atividades-meio do Estado e gerir o interesse público de acordo com diretrizes traçadas pelo governo ou, ainda, dizer, em nome do Estado, sua vontade.
- I, II, III e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I.
- Apenas I e IV.
- Apenas II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, que indica que todas as assertivas (I, II, III e IV) estão corretas. Analisando cada uma delas, constatamos que a Administração Direta é realmente constituída por órgãos públicos, que desempenham funções essenciais do Estado e prestam serviços à sociedade de forma direta (I). Adicionalmente, a execução das atividades estatais pode, sim, ser realizada por órgãos públicos, tanto de maneira direta quanto por entidades que atuam indiretamente, caracterizando a estrutura administrativa e sua desconcentração (II). É preciso ressaltar que os órgãos públicos são, de fato, desprovidos de personalidade jurídica própria e funcionam dentro de uma hierarquia estabelecida, subordinando-se aos poderes que representam (III). Finalmente, os órgãos são criados para funções essenciais do Estado e devem atuar em nome do interesse público, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo, desconsiderando a ideia de que realizam apenas atividades-meio (IV). Assim, a alternativa A reafirma a compreensão adequada do papel e da estrutura dos órgãos públicos na Administração Direta, reafirmando a correta noção sobre a administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em