Questão FC175066
Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
AOCP · 2018
- Autarquias são órgãos da administração direta.
- Não é permitida a criação de fundações públicas.
- A administração direta traduz a ideia de descentralização da administração.
- Empresas públicas são órgãos da administração indireta.
- Estados e Municípios são órgãos da administração indireta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D afirma que as empresas públicas são órgãos da administração indireta, o que é, na verdade, uma afirmação correta e pertinente ao contexto da organização administrativa no Brasil.
As empresas públicas, assim como as autarquias e fundações públicas, integram a administração indireta, que é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
A diferença é que as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para explorar atividades econômicas ou prestar serviços públicos essenciais com maior flexibilidade e eficiência em comparação à administração direta.
Desta forma, a afirmação é verdadeira, pois as empresas públicas são parte da administração indireta e não devem ser confundidas com órgãos da administração direta, que são estruturas administrativas hierarquizadas que exercem funções públicas de forma direta e imediata.
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