Questão FC175067
A respeito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
AOCP · 2018
- Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
- Enquanto a Administração Direta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades, a Administração Indireta se compõe de órgãos internos do Estado.
- Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ao qual foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que “a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público”.
- A Administração Indireta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa, e isso porque, embora sejam estruturas autônomas, os Poderes se incluem nessas pessoas e estão imbuídos da necessidade de atuarem centralizadamente por meio de seus órgãos e agentes.
- Na esfera federal, temos que a Administraç ã o Direta da Uniã o, no Poder Executivo, se compõ e de ó rgã os de duas classes distintas: a Presidê ncia da Repú blica eos Ministé rios; Na esfera estadual, temos organizaç ã o semelhante à federal, guardando com esta certo grau de simetria. Assim, teremos a Governadoria do Estado,os ó rgã os de assessoria ao Governador e as Secretarias Estaduais; e, na esfera municipal, é composta da Prefeitura, de eventuais ó rgã os de assessoria ao Prefeito ede Secretarias Municipais, com seus ó rgã os internos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que descreve a Administração Direta da União, apresenta uma visão clara e precisa dos órgãos que compõem esta estrutura na esfera federal, destacando a Presidência da República e os Ministérios. Além disso, a menção à organização semelhante nas esferas estadual e municipal, com a Governadoria do Estado e a Prefeitura, demonstra a verticalidade administrativa, sublinhando a relação de simetria entre os níveis de governo. É importante notar que a descrição não apenas identifica os órgãos principais, mas também evidencia a estrutura hierárquica que é comum a essas instâncias, com os órgãos de assessoria e as secretarias. Essa dimensão organizacional reflete a lógica da Administração Direta, que opera em um sistema centralizado, o que está de acordo com os princípios do Direito Administrativo. Assim, a alternativa enunciada é um retrato fiel da administração pública no Brasil, justificada pela sua abrangência e clareza na descrição dos órgãos e suas funções.
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