Questão FC175074
As entidades administrativas autônomas, integrantes da administração indireta, criadas por Lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e que p
Organização Administrativa
AOCP · 2013
- Consórcios Públicos.
- Sociedades de Economia Mista.
- Fundações Públicas.
- Empresas Públicas.
- Autarquias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - Autarquias é a correta porque define com precisão o que caracteriza essas entidades administrativas autônomas, que se inserem na estrutura da administração indireta. As autarquias são, de fato, criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica de direito público, o que lhes confere um regime jurídico distinto que as separa dos demais órgãos da administração direta. Além disso, é fundamental destacar que possuem patrimônio próprio, o que significa que seus bens, recursos e receitas não se confundem com os da administração direta. Essa autonomia financeira e administrativa permite que as autarquias exerçam atribuições estatais determinadas, ou seja, funções que são essenciais para o interesse público, como é o caso de regulamentar profissões, por exemplo. Portanto, as características essenciais das autarquias incluem sua natureza pública, a criação por meio de lei, a autonomia de gestão e as atribuições específicas que exercem, consolidando o entendimento de que a letra E é, de fato, a resposta correta.
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