Questão FC175079
As entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais específicas, denominam-se
Organização Administrativa
AOCP · 2012
- fundação.
- sociedade de economia mista.
- empresa pública.
- autarquia.
- empresa privada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - autarquia é a correta porque se refere a entidades que possuem uma configuração jurídica muito específica dentro da Administração Indireta. As autarquias são criadas por meio de lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público, o que lhes confere autonomia em comparação à administração direta. Elas têm um patrimônio próprio e gerenciam suas receitas, permitindo que operem com maior flexibilidade em suas atividades estatais.
Além disso, as autarquias têm funções atribuídas que normalmente envolvem a execução de serviços públicos ou a fiscalização de determinadas atividades, o que demonstra a sua natureza estatal e seu papel essencial na máquina pública. Diferente de outras entidades, como fundações ou empresas públicas que podem ser criadas por autorização, a criação de uma autarquia é uma prerrogativa estritamente legal, sendo um ponto crucial destacado na Constituição Federal. Assim, este conjunto de características solidifica a opção "D" como a resposta correta para a questão proposta.
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