Questão FC175080
Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Só podem ser constituídas sob a forma
Organização Administrativa
AOCP · 2011
I. Só podem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima.
II. Compõem a Administração Pública Direta.
III. São Órgãos Administrativos.
IV. São criadas diretamente por Lei Complementar.
- Apenas I.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a “A - Apenas I”, que afirma que as Sociedades de Economia Mista podem ser constituídas exclusivamente sob a forma de Sociedade Anônima. Essa assertiva reflete com precisão a natureza jurídica dessas entidades, que são caracterizadas por serem pessoas jurídicas de direito privado, com capital formado por recursos públicos e privados. Portanto, a exigência de que sejam constituídas na forma de Sociedade Anônima é um aspecto fundamental, pois garante a transparência e o controle sobre a gestão dos recursos públicos envolvidos.
Além disso, essa forma jurídica é coerente com o objetivo das Sociedades de Economia Mista, que é operar em atividades econômicas e prestar serviços públicos, mantendo a responsabilidade e a eficiência típicas do setor privado. Assim, a afirmativa I se destaca como o único item correto na análise apresentada.
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