Questão FC175086
A Administração Pública é formada pela Administração direta e indireta. Na esfera da Administração direta, há controle hierárquico, enquanto, na esfera da Administração indireta, h
Organização Administrativa
AOCP · 2018
- Nomeação e indicação.
- Delegação e concessão.
- Publicização e privatização.
- Desconcentração e descentralização.
- Descontinuação e departamentalização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Desconcentração e descentralização apresenta, de forma precisa, os dois tipos de vínculos que caracterizam a Administração Pública. A desconcentração refere-se à distribuição de competências interna dentro da estrutura administrativa do ente estatal, onde os órgãos subordinados mantêm um vínculo hierárquico, sujeitos a um controle mais rígido e direto. Ou seja, dentro da Administração Direta, um órgão pode ser criado para auxiliar em tarefas específicas, mas todas as suas atividades ainda se reportam ao órgão central, estabelecendo assim um vínculo hierárquico claro.
Por outro lado, a descentralização se dá pela transferência de competências para entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações, onde o controle é mais amplo e se dá através do que chamamos de controle tutelar. Nesse caso, o vínculo tutelar implica que essas entidades atuam com mais autonomia, mas o ente central ainda exerce monitoramento sobre suas finalidades e objetivos, garantindo que operem conforme as diretrizes estabelecidas. Portanto, reconhecer que a desconcentração corresponde ao vínculo hierárquico e a descentralização ao vínculo tutelar é essencial para entender as dinâmicas de controle na Administração Pública.
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