Questão FC175090
Quanto às modalidades de Contrato Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta para a modalidade “Contrato de Gestão”.
Organização Administrativa
AOCP · 2013
- É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgão ou entidade da Administração Direta, Indireta e entidades privadas qualificadas como ONG’s.
- É o acordo através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de certo particular, com quem celebra o ajuste.
- Trata-se de ajuste, oneroso ou gratuito, efetivado sob determinada condição pela Administração Pública, chamada Concedente, com certo particular, o Concessionário, visando transferir o uso de determinado bem público.
- Trata-se de acordo celebrado pela Administração Pública com certo particular para prestação de serviços de demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, manutenção, transporte.
- Trata-se do ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, reforma ou ampliação de certa obra pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta, pois define de maneira precisa o conceito de Contrato de Gestão no âmbito da Administração Pública. Este ajuste é celebrado entre o Poder Público e entidades da Administração Direta e Indireta, além de entidades privadas que são qualificadas como Organizações Não Governamentais (ONG’s). Isso se alinha à legislação que regula tais contratos, como a Lei de Fundações e a Lei das Organizações Sociais, que visam a eficiência na execução de políticas públicas.
O Contrato de Gestão se caracteriza por estabelecer uma relação colaborativa, onde há um foco no cumprimento de metas de desempenho, na gestão de recursos e na definição de objetivos a serem alcançados, o que demonstra uma abordagem mais dinâmica e flexível. É essencial entender que, neste tipo de contrato, o aspecto central não é a mera troca de bens ou serviços, mas sim a implementação de práticas que promovam a eficácia e a eficiência na entrega de serviços à sociedade.
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