Questão FC175107
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de serviço público “uti singuli”.
Serviços Públicos
AOCP · 2022
- Calçamento público.
- Rede de esgotos.
- Iluminação pública.
- Transporte coletivo.
- Segurança pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D - Transporte coletivo, que se configura como um exemplo de serviço público uti singuli porque é prestado a usuários específicos, permitindo a identificação de quem utiliza o serviço e a mensuração do seu consumo. No transporte coletivo, cada passageiro paga uma tarifa, que é proporcional ao uso do serviço, resultando em uma relação jurídica conhecida, que distingue claramente quem são os beneficiários individuais. Esses atributos são característicos dos serviços uti singuli, que visam atender necessidades particulares de indivíduos, ao contrário de serviços gerais ou uti universi, que buscam beneficiar coletivamente a população como um todo. Assim, podemos afirmar que o transporte coletivo é um claro exemplo desta categoria de serviço, onde a administração pública presta uma atividade suprindo uma demanda específica e mensurável, adotando tarifas como forma de remuneração por esse uso individualizado.
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