Questão FC175109
Quais são as características dos serviços uti singuli?
Serviços Públicos
AOCP · 2011
- Fruição indireta e descentralizada.
- Uso coletivo e imaterialidade.
- Fruição individual e pagamento indivisível.
- Uso individual e materialidade.
- Modicidade e adequação do serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - Fruição individual e pagamento indivisível é a correta para caracterizar os serviços uti singuli devido a suas características específicas. A fruição individual refere-se ao fato de que cada usuário do serviço recebe um benefício direto e personalizado, podendo ser identificado e mensurado. Por exemplo, no serviço de fornecimento de água encanada, o usuário sabe exatamente quanto está consumindo e o valor a ser pago.
Além disso, o pagamento é indivisível porque a cobrança é feita de maneira única e exclusiva para cada usuário, não permitindo divisão entre diversos consumidores, como ocorre em serviços públicos gerais. Isso significa que o custo é arcado apenas por quem efetivamente utiliza o serviço, evidenciando a individualidade da fruição. Portanto, esta alternativa reflete adequadamente as características dos serviços uti singuli, diferenciando-os claramente dos serviços prestados à coletividade sem a possibilidade de individualização.
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