Questão FC175110
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre serviços públicos – fornecimento de energia elétrica - e depois assinale a alternativa que apresenta a sequênc
Serviços Públicos
AOCP · 2011
( ) Os serviços públicos impróprios podem ser prestados por órgãos da administração pública indireta ou, modernamente, por delegação, como previsto na Constituição Federal.
( ) Os serviços prestados por concessionárias são remunerados por tarifa, sendo facultativa a sua utilização, que é regida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), o que a diferencia da taxa, esta, remuneração do serviço público próprio.
( ) A continuidade do serviço, sem o efetivo pagamento, quebra o princípio da racionalização das partes e ocasiona o enriquecimento sem causa, repudiado pelo Direito.
( ) Os serviços públicos podem ser próprios e impróprios, sem possibilidade de identificação dos destinatários e são financiados pelos tributos e prestados pelo próprio Estado (segurança pública, saúde, educação etc.).
- V – F – F – V.
- F – F – V – F.
- V – V – V – V.
- F – V – V – F.
- V – V – F – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "E - V – V – F – F" se fundamenta em diferentes aspectos da classificação dos serviços públicos.
O primeiro item (V) é verdadeiro porque os serviços públicos impróprios, como o fornecimento de energia elétrica, podem realmente ser prestados tanto por órgãos da administração pública indireta quanto por meio de delegação, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela legislação pertinente.
O segundo item (V) também é verdadeiro, uma vez que os serviços prestados por concessionárias são remunerados através de tarifas e, diferentemente de taxas, a utilização destes serviços é opcional, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso caracteriza uma relação de consumo, conferindo direitos e garantias aos usuários.
O terceiro item (F) é falso porque o enunciado confunde os princípios da igualdade e racionalização das partes, o que realmente resulta em enriquecimento sem causa se o serviço for prestado sem pagamento. No entanto, o princípio não é o da "racionalização das partes", mas sim o da igualdade que deve ser preservado entre credor e devedor.
Por fim, o quarto item (F) é igualmente falso porque descreve inaccuradamente os serviços próprios e gerais. Os serviços públicos próprios são aqueles cujo financiamento é feito por tributos e que são prestados sem a identificação dos destinatários, como saúde e segurança pública, ao passo que os impróprios são aqueles que têm destinatários definidos. Essa análise clara e coesa nos leva a concluir que a sequência "V – V – F – F" reflete com precisão a verdadeira natureza dos serviços públicos envolvidos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em