Questão FC175114
O serviço público prima por submeter-se às regras publicistas, dotadas de peculiares características e a sua prestação possui princípios específicos. Em relação aqueles princípios,
Serviços Públicos
AOCP · 2011
Em relação aqueles princípios, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta(s) a(s) correta(s).
I. Princípio da Cortesia e Princípio da Impessoalidade.
II. Princípio da Contemporaneidade e Princípio da Igualdade.
III. Princípio da Razoabilidade e Princípio da Inafastabilidade.
IV. Princípio da Universalidade e Princípio da Motivação.
- Apenas I.
- Apenas III e IV.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, pois apenas a assertiva I menciona princípios que realmente fazem parte do arcabouço normativo do serviço público, conforme estipulado na Lei nº 8.987/1995. O Princípio da Cortesia estabelece que a prestação dos serviços públicos deve ser feita com polidez e respeito ao usuário, enquanto o Princípio da Impessoalidade garante que o atendimento deve ocorrer de maneira equânime, sem favorecimentos ou discriminações. Estes princípios estão diretamente relacionados com a qualidade e a ética na prestação dos serviços, essencial para garantir a satisfação do interesse público. Portanto, é evidente que a assertiva I reflete corretamente características fundamentais dos serviços públicos, justificando assim a escolha da alternativa A como a solução adequada para a questão proposta.
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