Questão FC175118
A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade par
Serviços Públicos
AOCP · 2011
- Concessão de serviço público.
- Permissão de serviço público.
- Autorização do serviço público.
- Licitação do serviço público.
- Intervenção do serviço público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é LETRA A - Concessão de serviço público, uma vez que o enunciado descreve precisamente os elementos que caracterizam essa modalidade de delegação. A concessão de serviço público, de acordo com o art. 2º, inciso II da Lei nº 8.987/1995, envolve a transmissão da responsabilidade pela prestação de um serviço público ao particular, que deve ser selecionado através de licitação na modalidade de concorrência. Essa seleção deve ser feita com base na capacidade do concessionário e, crucialmente, esta relação se dá por conta e risco dessa pessoa ou consórcio de empresas, estabelecendo um prazo determinado para a execução do serviço. Dessa forma, a concessão se diferencia de outras formas de delegação, como a permissão, que apresenta características e condições distintas. Assim, a descrição dada na questão se alinha perfeitamente ao conceito legal de concessão, confirmando a correta escolha da letra A.
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