Questão FC175119
A causa de extinção da concessão, na hipótese de interesse público superveniente à concessão tornar mais conveniente a prestação do serviço pelo próprio Poder Público, diretamente,
Serviços Públicos
AOCP · 2012
- reversão.
- encampação.
- caducidade.
- rescisão.
- anulação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - encampação é a resposta correta porque descreve o processo pelo qual o Poder Público retoma a prestação de um serviço que antes era concedido a um particular, quando se verifica um interesse público que justifica essa ação. Conforme estabelecido na Lei nº 8.987/1995, a encampação exige que o poder concedente tenha uma lei autorizativa específica para proceder com a retomada do serviço, sempre garantindo o pagamento de uma indenização à concessionária. Esse mecanismo é essencial para assegurar que o estado possa agir em favor da coletividade, especialmente quando mudanças nas circunstâncias ou nas necessidades da população indiquem que a própria administração pública pode prestar o serviço de forma mais eficiente em determinadas situações. Portanto, a encampação é um instrumento jurídico que permite ao Poder Público atender ao interesse coletivo, demonstrando que o bem-estar da sociedade prevalece sobre os interesses da iniciativa privada.
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