Questão FC175124
Quanto ao âmbito, o controle da administração pública pode ser interno e externo. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de controle interno.
Controle da Administração
AOCP · 2013
- Controle legislativo.
- Controle tutelar.
- Controle judicial.
- Controle setorial.
- Controle parlamentar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Controle tutelar é correta porque se refere a um tipo de controle interno à administração pública que é essencial para garantir a conformidade das atividades administrativas. O controle tutelar é exercido por órgãos da própria Administração Direta, que atuam para assegurar que as entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações, atuem de acordo com os objetivos e finalidades determinados pelo ente instituidor.
Isso significa que a tutela se concentra na supervisão e na orientação para garantir que as ações e decisões sejam feitas em conformidade com a legislação e os princípios administrativos que regem a atuação pública. Essa função é vital para a manutenção da integridade e eficiência no serviço público, promovendo um ambiente de accountability e transparência. Além disso, essa modalidade de controle se destaca por ser um mecanismo de auto-regulação e supervisão, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para a proteção dos interesses coletivos. Portanto, o controle tutelar se alinha perfeitamente à concepção de controle interno, visto que provém do próprio sistema organizacional da administração pública.
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