Questão FC175126
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. A Administração Pública é gestora de coisas alheias, coisas públicas. Por essas razões, o seu controle tor
Controle da Administração
AOCP · 2011
A Administração Pública é gestora de coisas alheias, coisas públicas. Por essas razões, o seu controle torna-se obrigatório. Sendo o controle da Administração Pública exercido ______, o mesmo pode ser ______, quando procedido pelos órgãos da própria Administração ou quando exercido por órgãos alheios à ela. Ele pode ainda ser ______.
- pelo Ministério Público / direto ou indireto / estadual, municipal e distrital
- pelos três Poderes / externo ou interno / prévio, posterior e concomitante
- através do Tribunal de Contas / objetivo ou substancial / especializado, racional e despolitizado
- pela Administração Pública / subjetivo ou formal / político, ativo e diretivo
- em conjunto pelo Legislativo e Judiciário / centralizado ou descentralizado / misto, autorizado e concedido
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é B - pelos três Poderes / externo ou interno / prévio, posterior e concomitante, e ela se desdobra em três aspectos principais do controle da Administração Pública. Primeiramente, o controle é exercido pelos três Poderes, o que reflete a necessidade de um sistema equilibrado e de freios e contrapesos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada um deles possui ferramentas para monitorar e restringir as ações dos demais, garantindo que nenhum Poder exceda sua competência.
Em segundo lugar, o controle pode ser externo ou interno. O controle externo é realizado por órgãos independentes que não estão dentro da Administração, como os Tribunais de Contas, enquanto o controle interno diz respeito aos mecanismos que a própria Administração Pública estabelece para fiscalizar suas atividades, promovendo eficiência e transparência.
Por fim, a classificação do controle como prévio, posterior e concomitante aborda os momentos em que o controle pode ser exercido. O controle prévio antecipa a validade dos atos administrativos, o concomitante verifica a regularidade no momento da execução, e o posterior avalia a correção das ações já realizadas. Esses três tipos de controle são fundamentais para a promoção da responsabilidade e a integridade da Administração Pública.
Assim, a alternativa B abrange amplamente as dimensões essenciais do controle administrativo, explicando adequadamente o tema em questão.
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