Questão FC175138
Os bens imóveis da União não utilizados em serviço público poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser alugados, aforados ou cedidos. Quando acontecerá o aforamento?
Domínio Público
AOCP · 2016
- O aforamento se fará quando interessar à União concretizar, com a permissão da utilização gratuita de imóvel seu, auxílio ou colaboração que entenda prestar.
- o aforamento se dará quando coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter o vínculo da propriedade pública.
- o aforamento se fará quando houver conveniência em tornar o imóvel produtivo.
- o aforamento se dará mediante arrendamento, com condições especiais definidas por lei.
- o aforamento se dará mediante empréstimo, sem contrapartida, para tornar o imóvel produtivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é a correta porque reflete com precisão o disposto no art. 64, §2º, do Decreto-lei 9.760/46, que regula a questão do aforamento dos bens imóveis da União. Neste contexto, o aforamento, que é uma forma de concessão do domínio útil do imóvel, ocorre quando se verifica a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo, ou seja, quando há interesse em fixar-se e desenvolver atividades naquele local. Ao mesmo tempo, é fundamental a manutenção do vínculo da propriedade pública, garantindo que o bem permaneça sob a titularidade do Estado. Portanto, o aforamento se justifica como um meio de atender às necessidades sociais e de desenvolvimento econômico, sem que a propriedade pública se disperse, permitindo assim o uso do solo de forma responsável e sustentável, em conformidade com os interesses públicos. Essa coexistência de interesses é o que legitima a utilização do instituto do aforamento, sendo a única alternativa que define corretamente essa dinâmica.
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