Questão FC175140
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Bens púb
Domínio Público
AOCP · 2011
( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de Direito Público instituído em favor do interesse público.
( ) Dominicais são os bens que constituem patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao uso comum, nem ao menos reservados em utilização especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade.
( ) Os bens públicos de uso comum e especial são alienáveis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são desafetados.
( ) A alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, dispensando-se essa última nos casos, por exemplo, de doação para fins de interesse social e permuta ou venda para outras entidades da Administração Pública indireta, sem utilidade para o órgão alienante.
- V – V – F – F.
- F – V – V – F.
- V – F – V – V.
- F – F – F – V.
- V – V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta apresenta a sequência V–V–F–F, que reflete adequadamente a análise das assertivas.
A primeira afirmação é verdadeira: os bens públicos abrangem tudo aquilo que é material ou imaterial e pertence às pessoas públicas, sempre com o objetivo de atender ao interesse coletivo, conforme descrito pela doutrina.
A segunda afirmação também é verdadeira: os bens dominicais são aqueles que pertencem ao patrimônio público, mas que não têm uma destinação específica, podendo ser utilizados pelo Estado para gerar receitas.
A terceira afirmação é falsa: na verdade, os bens públicos de uso comum e especial são inalienáveis, enquanto os bens dominicais são alienáveis, pois são considerados desafetados e podem ser vendidos.
Por fim, a quarta afirmação é falsa, pois, embora a alienação de bens públicos realmente exija avaliação prévia, a dispensa de licitação só é permitida em casos específicos, como venda ou troca com outros órgãos da administração, e não em doações para fins de interesse social.
Assim, a sequência V–V–F–F é a correta, justificando a escolha da letra A como resposta.
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