Questão FC175142
Servidor público é
Agentes Públicos
AOCP · 2011
- aquele que presta serviço ao Poder Público exercendo a vontade estatal, ainda que não permanentemente.
- o ocupante de cargos que integram o arcabouço constitucional do Estado.
- toda pessoa física que, embora não mantenha vínculo profissional direto com a Administração Pública, presta serviços ao Estado.
- aquela pessoa física que mantém vínculo de emprego contratual, presta serviço ao Estado e percebe remuneração paga pelos cofres públicos.
- é o ocupante de emprego público da Administração direta e indireta, regido pelo regime trabalhista celetista e/ou estatutário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D se revela correta ao definir servidor público como aquela pessoa física que possui vínculo de emprego contratual, presta serviços ao Estado e recebe remuneração dos cofres públicos. Essa definição é precisa porque abrange os aspectos fundamentais que caracterizam um servidor público. Em primeiro lugar, destaca a necessidade de um vínculo de emprego contratual, o que indica que o servidor não atua de forma ocasional ou esporádica, mas sim em uma relação formal e regulada pela legislação. Também é essencial o fato de que esses indivíduos prestam serviços ao Estado; esta é a essência da função pública, que busca atender ao interesse coletivo e promover o bem-estar da sociedade. Por fim, a menção à remuneração proveniente dos cofres públicos é um elemento central, pois ressalta que o servidor pública recebe pelo trabalho que realiza, refletindo o aspecto da responsabilidade fiscal e do compromisso do Estado em assegurar a contraprestação pelos serviços prestados. Portanto, essa alternativa não apenas captura a essência do conceito de servidor público, como também se alinha com a doutrina amplamente reconhecida na área do Direito Administrativo.
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