Questão FC175149
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Em consonância com a Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS da Constituição Federal, a Administração Pública tem
Agentes Públicos
AOCP · 2011
Em consonância com a Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS da Constituição Federal, a Administração Pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção, que é realizado com base em dispositivos legais muito específicos e detalhados. Quando se trata de dotar o núcleo estratégico, responsável pela coordenação de políticas públicas, ou o setor de atividades exclusivas de Estado, envolvido com regulação, fiscalização, administração de benefícios previdenciários ou policiamento, são três os tipos de situação: acesso a cargos ______, acesso a cargos ______ e acesso a cargos ________.
- temporários / de confiança / públicos
- de estagiários / para portadores de deficiência / políticos
- de servidor público / políticos / temporários
- de agente público / públicos / de confiança
- para portadores de deficiência / de servidor público / de agente público
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A opção correta "temporários / de confiança / públicos" faz referência às distintas modalidades de acesso a cargos que envolvem funções essenciais para a administração pública.
Os cargos temporários são aqueles ocupados por agentes que são contratados por um período determinado, visando atender a necessidades extraordinárias do interesse público, conforme preconiza o art. 37, IX, da Constituição. Eles não conferem estabilidade, sendo destinados a situações específicas e limitadas no tempo.
Já os cargos de confiança, que também podem ser denominados funções de confiança, são atribuídos a servidores efetivos e estão relacionados a funções de direção, chefia e assessoramento. Essas posições exigem uma designação específica e são ocupadas apenas por funcionários concursados, garantindo que aqueles que ocupam essas funções tenham um vínculo permanente e confiável com a Administração.
Por último, os cargos públicos referem-se à estrutura básica do serviço público, ocupados por servidores efetivos, que desempenham funções definidas com base em legislações específicas.
Portanto, a alternativa A é assertiva ao identificar essas três variadas formas de acesso, evidenciando a complexidade e a regulamentação que envolvem a atuação dos agentes públicos no serviço estatal.
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