Questão FC175151
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.
Agentes Públicos
AOCP · 2017
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- É garantido, ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é a correta pois, conforme estabelece o inciso I do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os cargos, empregos e funções públicas são, de fato, acessíveis a todos os brasileiros que atendam aos requisitos legais. Essa disposição também inclui a possibilidade de acesso para estrangeiros, desde que uma legislação específica o permita, refletindo a ideia de que o serviço público pode beneficiar da colaboração de não nacionais em certas circunstâncias. Portanto, a afirmação de que esses cargos estão vedados aos estrangeiros é errônea, pois a própria Constituição garante essa possibilidade sob condições legais. Assim, a redação da alternativa B está em conformidade com o que a norma constitucional prescreve, sendo errada a ideia de exclusão absoluta de estrangeiros nas carreiras públicas.
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