Questão FC175153
Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2017
- A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
- O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
- A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
- Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores decarreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa letra E está correta pois reflete de maneira precisa as disposições do artigo 37, inciso V da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores que ocupam cargos efetivos, reforçando a ideia de que essas funções se destinam a atividades de direção, chefia e assessoramento. Tal disposição garante que apenas pessoas que já possuem uma relação estável com a administração pública, decorrente do cargo efetivo, possam exercer funções com maior responsabilidade, limitando o acesso a tais funções a servidores qualificados. Além disso, os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira conforme os critérios definidos em lei, assegurando que a gestão pública se dê de maneira organizada e fundamentada. Isso evidencia uma preocupação com a qualidade e a competência na administração pública, promovendo um ambiente onde as decisões são tomadas por indivíduos com experiência e conhecimento da máquina estatal.
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