Questão FC175154
Quanto à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2018
- As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições que o gestor público, discricionariamente, entender ser importante.
- A remuneração dos servidores públicos pode ser vinculada ao aumento do salário mínimo.
- É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos quando os dois cargos públicos forem privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e se houver compatibilidade de horário.
- São acumuláveis empregos públicos na Administração Pública Indireta.
- A aposentadoria do servidor público acontecerá compulsoriamente aos setenta anos de idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C, que afirma ser permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais da saúde, se alinha perfeitamente ao que está disposto no inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo estabelece que a acumulação é permitida contanto que haja compatibilidade de horários e que os cargos sejam privativos de profissionais regulamentados na área da saúde.
É importante ressaltar que a proteção à saúde pública é uma prioridade que demanda flexibilidade em certas situações. A acumulação desses cargos visa garantir uma maior assistência à população carente de serviços médicos, especialmente em um contexto onde há escassez de profissionais em determinadas áreas. Portanto, a acumulação não só é possível, como é uma exceção lógica e benéfica dentro do quadro geral de proibições que visam evitar a sobrecarga de funções. Assim, essa alternativa se mostra correta ao respeitar o equilíbrio entre a legislação vigente e as necessidades da administração pública na saúde.
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