Questão FC175156
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando há compatibilidade de horários nas seguint
Agentes Públicos
AOCP · 2013
I. dois cargos de professor.
II. um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. dois cargos técnicos.
IV. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas IV.
- Apenas I, II e IV
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que contempla os itens I, II e IV, reflete as exceções à regra de proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, conforme estabelece o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal. Esses itens são cruciais para entender a flexibilidade que a legislação permite devido à necessidade de profissionais qualificados em áreas específicas.
O Item I afirma que é permitido que um indivíduo acumule dois cargos de professor, o que é essencial para a área educacional, onde a demanda por educadores é alta.
O Item II permite a combinação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, reafirmando a importância de diferentes saberes e competências que podem se complementar na esfera do serviço público.
Por fim, o Item IV trata da acumulação entre cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, refletindo a necessidade de uma estrutura de atendimento eficaz e abrangente no setor público. Esses três itens apresentam uma abordagem que favorece a formação e a especialização, sempre respeitando a compatibilidade de horários, o que é fundamental para a execução eficiente das funções do servidor. Portanto, a escolha pela letra D está perfeitamente alinhada com os princípios constitucionais sobre a acumulação de cargos públicos.
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