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Questão FC175157

Em relação à acumulação de cargos públicos, consoante ao Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. É vedada a a

Agentes Públicos

AOCP · 2011

Em relação à acumulação de cargos públicos, consoante ao Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, a saber: a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, a saber: a de dois cargos de professor.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, a saber: a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.
IV. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e sociedades diretamente controladas pelo poder público.
  1. Apenas I e II.
  2. Apenas III.
  3. Apenas II e IV.
  4. Apenas I e III.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra A, que abrange apenas os itens I e II. A Constituição Federal, em seu Art. 37, inciso XVI, estabelece que a acumulação remunerada de cargos públicos é, em geral, proibida, salvo algumas exceções que exigem compatibilidade de horários. Essas exceções incluem a possibilidade de acumular dois cargos de professor (item II) e um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico (item I). Portanto, estas assertivas estão em conformidade com a interpretação correta da norma constitucional. Já o item III, que menciona a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, é incorreto, pois tal acumulação é permitida apenas se as profissões forem regulamentadas. O item IV também está impreciso, pois a proibição abrange autarquias e fundações, mas o enunciado não está completo. Assim, as assertivas corretas são apenas as encontradas nos itens I e II, corroborando a escolha certa da alternativa A.

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