Questão FC175160
A respeito da estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2016
- Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta ainda não tenha transitado em julgado.
- Servidores públicos nomeados para cargo em comissão adquirem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício.
- Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque afirma que os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo, através de concurso público, consolidam sua estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício. Essa condição de estabilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, conforme expresso no art. 41, que visa proteger o servidor contra dispensas arbitrárias e garantir a continuidade do serviço público. O prazo mencionado, de três anos, é crucial, pois representa um período em que o servidor deve demonstrar eficiência e adequação às funções desempenhadas. Assim, a estabilidade é um mecanismo que não apenas fortalece a segurança no emprego, mas também otimiza a prestação de serviços à sociedade, permitindo uma atuação mais eficaz e comprometida por parte do servidor público.
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