Questão FC175164
O direito assegurado aos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo, r
Agentes Públicos
AOCP · 2014
- identidade de vencimentos.
- divergência de vencimentos.
- dicotomia de vencimentos.
- isonomia de vencimentos.
- convergência de vencimentos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - isonomia de vencimentos é a resposta correta porque ela reflete o princípio constitucional da isonomia, que busca garantir uma igualdade nas remunerações dos servidores que exercem funções similares dentro da mesma administração.
A isonomia, neste contexto, assegura que servidores públicos com atribuições iguais ou assemelhadas recebam valores equivalentes em seus vencimentos, excluindo-se as vantagens de caráter individual, que podem alterar a remuneração final, como gratificações ou adicionais de qualificação.
Portanto, a proposta de que servidores de diferentes esferas do mesmo Poder devem ter vencimentos iguais, salvo exceções justas e fundamentadas, está ancorada na necessidade de tratar de forma equitativa aqueles que realizam atividades semelhantes, promovendo, assim, um ambiente justo e harmonioso no serviço público. Essa noção de igualdade é vital para evitar discriminações e fortalecer a moralidade no exercício das funções públicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em