Questão FC175165
Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará
Agentes Públicos
AOCP · 2014
- afastado do seu cargo, emprego ou função.
- afastado do cargo, mas receberá a remuneração do cargo.
- mantido em seu cargo, emprego ou função com remuneração.
- mantido em seu cargo, emprego ou função, optando pela maior remuneração.
- exonerado do seu cargo, emprego ou função.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "A - afastado do seu cargo, emprego ou função" está plenamente de acordo com o que dispõe o art. 38 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que, ao servidor público municipal que conquistar um mandato eletivo em esferas federais, estaduais ou distritais, deve ser promovido o afastamento do cargo que ocupa. Essa regra é fundamental para garantir a separação dos poderes e a imparcialidade na atuação do servidor, evitando conflitos de interesse e assegurando que as responsabilidades de um eleito sejam exercidas plenamente.
O dispositivo não menciona a possibilidade de o servidor permanecer em seu cargo, uma vez que isso comprometeria sua atuação legislativa e sua dedicação ao novo mandato. Assim, é importante entender que este afastamento é temporário e não implica na perda do cargo, mas sim na suspensão do exercício das funções enquanto o servidor ocupa a nova posição, garantindo a legitimidade tanto do mandato eletivo quanto da carreira pública. Portanto, a alternativa "A" reflete com precisão as normas constitucionais que regem a relação entre servidores públicos e mandatos eletivos.
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