Questão FC175169
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90.
Agentes Públicos
AOCP · 2022
- A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado.
- Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- Em qualquer hipótese, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é a única que descreve corretamente uma forma de provimento segundo a Lei nº 8.112/90, ao afirmar que "O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado".
Isso se fundamenta no disposto no art. 30 da referida lei, que trata precisamente dessa situação. O servidor que se encontra em disponibilidade está inativo, mas não perde seu vínculo com a administração pública. Assim, seu retorno ao serviço deve ser garantido por lei, assegurando condições justas, como atribuições e vencimentos que respeitem sua experiência anterior.
Essa medida busca equidade e compensação ao servidor, refletindo o princípio da continuidade do serviço público e a valorização do servidor público. Portanto, a escolha da alternativa D é justificada pela conformidade com a legislação e a proteção dos direitos do servidor em questão.
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