Questão FC175170
Em relação aos Cargos Públicos, o ato pelo qual o servidor aceita o cargo e comprometese ao bom desempenho de suas respectivas funções é denominado
Agentes Públicos
AOCP · 2016
- exercício.
- nomeação.
- posse.
- vacância.
- provimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa selecionada como correta, posse, refere-se ao ato formal que consagra a aceitação do cargo público pelo servidor. Este momento é de extrema importância, pois é nele que o servidor se compromete oficialmente com as atribuições e responsabilidades que lhe serão requeridas durante o exercício da função.
De acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a posse ocorre mediante a assinatura de um termo, que detalha as atribuições, deveres, responsabilidades e direitos associados ao cargo. Isso estabelece um vínculo jurídico entre o servidor e a administração pública, garantindo que o servidor esteja ciente do comprometimento que assumiu.
Portanto, a realização da posse é um passo essencial para que o servidor inicie seu trabalho, solidificando sua adesão à ética e à eficiência que se espera dele. Assim, ao aceitar o cargo e firmar o termo de posse, o servidor está formalmente pronto para desempenhar suas funções e contribuir para a máquina pública.
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