Questão FC175171
De acordo com a Lei n° 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros;
Agentes Públicos
AOCP · 2015
- nacionalidade brasileira e certidão negativa de débitos.
- certidão negativa de débitos e gozo dos direitos políticos.
- idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental.
- idade mínima de 18 anos e certidão negativa de débitos.
- aptidão física e mental e nacionalidade brasileir
a.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E apresenta dois requisitos fundamentais previstos no art. 5º da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta a investidura em cargos públicos no âmbito da União e suas autarquias. A primeira parte da alternativa menciona a aptidão física e mental, que é indispensável para o desempenho eficaz das funções que um servidor público deve exercer, assegurando que o profissional esteja em condições adequadas para realizar suas atividades. Já a segunda parte fala sobre a nacionalidade brasileira, um critério que visa garantir que os cargos públicos sejam ocupados por cidadãos que possuam vínculo direto e responsável com o Estado, promovendo a confiança no serviço público. Portanto, a combinação desses fatores não apenas estabelece padrões mínimos para a segurança e eficiência do serviço público, mas também reflete um compromisso com os princípios da administração pública e a integridade na gestão dos interesses da nação.
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