Questão FC175179
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5o da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público
Agentes Públicos
AOCP · 2010
De acordo com o Art. 5o da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a nacionalidade brasileira.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V. a idade mínima de dezoito anos.
VI. aptidão física e mental.
- I, II, III, IV, V e VI.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas IV e VI.
- Apenas I, II e III.
- Apenas IV, V e VI.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, que inclui todas as assertivas apresentadas na questão. De acordo com o Art. 5º da Lei nº 8.112/90, os requisitos para a investidura em cargo público são fundamentais para garantir que os candidatos possuam as qualificações necessárias para assumir funções no serviço público. Cada um dos itens mencionados representa um pilar importante desse processo:
O I destaca a necessidade de nacionalidade brasileira, essencial para assegurar que aqueles que ocupam cargos públicos tenham um vínculo legítimo com a nação. O II menciona o gozo dos direitos políticos, indicando que os candidatos não devem estar impedidos de participar da vida política do país. O III trata da quitação com as obrigações militares e eleitorais, um meio de assegurar o cumprimento das normas e deveres cívicos. O IV exige o nível de escolaridade necessário para o cargo, visando a competência técnica dos servidores. O V estabelece uma idade mínima de dezoito anos, refletindo a necessidade de maturidade e responsabilidade. Por último, o VI enfatiza a aptidão física e mental, garantido que os servidores estejam em condições adequadas para desempenhar suas funções. Assim, todos os itens estão em conformidade, reforçando a adequada formação do quadro de servidores públicos e a importância de regras claras e justas para o provimento de cargos.
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