Questão FC177412
Assinale a alternativa que apresenta definição correta segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
- Documento: aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável.
- Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Disponibilidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Autenticidade: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ouformato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C se revela correta ao apresentar a definição de informação sigilosa conforme o que preconiza a Lei nº 12.527/2011. O texto da lei, especificamente em seu artigo 4º, inciso III, estabelece que a informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Essa definição é crucial, pois a proteção de certos dados é necessária para garantir a segurança nacional e o funcionamento adequado das instituições. A temporariedade da restrição é um ponto importante, pois implica que, em algum momento futuro, a informação poderá ser liberada, reforçando o princípio da transparência. Portanto, a opção C está em total consonância com os conceitos estabelecidos na Lei, confirmando sua validade e adequação à questão proposta.
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