Questão FC177413
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto em relação às disposições da Lei n o 12.527/2011.
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2022
- Informação: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Informação sigilosa: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- Autenticidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “E - Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” reflete com precisão o conceito de primariedade conforme disposto na Lei nº 12.527/2011, na qual se busca garantir a veracidade e a profundidade das informações.
Essa qualidade é crucial, pois implica que a informação deve ser obtida diretamente de sua fonte original, evitando qualquer tipo de alteração que possa comprometer sua integridade.
Assim, a primariedade assegura que a informação retida e divulgada é autêntica e não manipulada, promovendo um acesso transparente e confiável.
Essa característica é fundamental para a efetivação do direito à informação, uma vez que proporciona aos cidadãos dados relevantes e precisos para a construção de conhecimento e exercício da cidadania.
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