Questão FC177416
No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
- É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que apresentado requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados comobservância no sigilo, como preceito geral, e na publicidade, como exceção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que define a primariedade como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, reflete com precisão um dos conceitos fundamentais estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. Essa definição, presente no artigo 4º, inciso IX, ressalta a importância de se preservar a integridade e a autenticidade das informações desde o seu momento de captação.
É crucial compreender que, ao se tratar de informações primárias, estamos falando da pronta disponibilização dos dados originais, sem interferências que possam alterar sua veracidade ou contexto. Isso não só facilita o acesso eficaz à informação pública, mas também garante que os cidadãos tenham acesso a dados confiáveis, fundamentais para o exercício da cidadania e para a transparência na administração pública. Portanto, a ênfase na primariedade, conforme estabelecido pela Lei, é essencial para uma sociedade bem informada e para a construção da confiança nas instituições públicas.
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