Questão FC177418
De acordo com a lei que regula o acesso a informações (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alt
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2013
( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- V – V – F – V.
- V – V – V – F.
- V – F – V – V.
- F – V – V – V.
- V – V – V – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que apresenta a sequência V – V – V – V, reflete com precisão as definições constantes na Lei nº 12.527/2011, em seus artigos dedicados às disposições gerais sobre acesso à informação.
A primeira afirmação está correta, pois define informação como dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, sem restrição quanto ao meio ou formato, exatamente como o artigo 4º, I, da lei estipula.
A segunda declaração é igualmente verdadeira, pois descreve documento como uma unidade de registro de informações, abarcando qualquer suporte ou formato, conforme determinado no artigo 4º, II.
No que se refere à informação sigilosa, a terceira afirmação é correta, pois esta é caracterizada pela sua restrição de acesso, que, segundo o artigo 4º, III, é justificada pela imprescindibilidade dessa informação para a segurança do Estado e da sociedade.
Por fim, a definição de informação pessoal como aquela ligada a uma pessoa natural identificada ou identificável, consoante com o disposto no artigo 4º, IV, também é válida. Assim, todos os itens apresentados na questão se alinham aos conceitos normativos definidos na Lei de Acesso à Informação.
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