Questão FC177421
A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
- dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- unidade de registro de dados.
- dados submetidos temporariamente à restrição de acesso público.
- dados relacionados à pessoa natural ou à pessoa jurídica identificada ou identificável.
- conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento,armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle de dados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa a) se destaca como a definição precisa de informação segundo a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011. Essa definição abrange não apenas os dados, que podem ser compreendidos como elementos brutos, mas também uma visão mais ampla, incluindo a produção e transmissão de conhecimento, que são essenciais para a comunicação eficaz.
Ela enfatiza que os dados podem estar processados ou não, ou seja, não é necessário que estejam organizados de uma maneira específica para serem considerados informação. Além disso, a abrangência do conceito se reflete na diversidade de meios, suportes e formatos que a informação pode assumir, o que é fundamental em um mundo onde a tecnologia evolui continuamente, e a forma como consumimos informações muda. Esta definição assegura que os cidadões tenham um direito efetivo de acesso, garantindo transparência e promovendo a accountability nas ações do poder público.
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