Questão FC177441
Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entend
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
- públicas; privadas ou confidenciais.
- comuns; internas ou controladas.
- sigilosas; restritas ou secretas.
- ultrassecretas; secretas ou reservadas.
- abertas; fechadas ou moderadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta pois faz referência aos três níveis de classificação de informações sensíveis estipulados pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. De acordo com o Art. 24 dessa legislação, as informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas. Essas categorias são fundamentais para proteger dados que, se divulgados, poderiam representar riscos à segurança da sociedade ou do Estado.
As informações ultrassecretas exigem acesso restrito por um período máximo de 25 anos; as secretas têm um prazo de sigilo de até 15 anos; e as reservadas permitem um acesso mais flexível, com duração de 5 anos. Essa estrutura de classificação garante que dados sensíveis sejam protegidos adequadamente, permitindo que o governo regule e mantenha a segurança necessária para informações que podem afetar interesses públicos ou a segurança nacional.
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