Questão FC177443
Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa identificar o grau de sigilo e o
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
- Informação ultrassecreta: 35 (trinta e cinco) anos.
- Informação secreta: 20 (vinte) anos.
- Informação discreta: 2 (dois) anos.
- Informação ultradiscreta: 10 (dez) anos.
- Informação reservada: 5 (cinco) anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta que classifica a informação como reservada com o prazo de 5 (cinco) anos está plenamente alinhada com o que estabelece a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. De acordo com o artigo 24 da referida lei, as informações podem ser classificadas em três categorias de sigilo: ultrassecreta, secreta e reservada. A classificação reservada se aplica a informações cujo acesso restrito é necessário, mas que não ultrapassa a necessidade de proteção por um longo período.
Nesse sentido, a lei determina que o prazo máximo de restrição para informações reservadas é de 5 anos, o que proporciona um equilíbrio entre a proteção necessária e o direito à informação. Este prazo é editado a partir da data de produção da informação e reflete uma abordagem que visa garantir a transparência em um período relativamente curto, permitindo que, ao final desse intervalo, tais informações sejam acessíveis ao público, promovendo a accountability no setor público. Portanto, a alternativa E, com sua menção ao prazo de 5 anos, é uma interpretação correta e direta da legislação vigente.
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