Questão FC177444
Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná foi questionada a respeito da viabilidade de restrição na divulgação e acesso a determinada informação. A servidora sabe que
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
- prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
- viabilizar a condução de negociações ou as relações internacionais do País.
- oferecer qualquer risco, ainda que ínfimo, à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
- auxiliar na defesa e na soberania nacionais ou na integridade do território nacional.
- pôr em risco a segurança de instituições ou de quaisquer autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa LETRA A está correta porque, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a proteção de informações é fundamental para assegurar a segurança da sociedade e do Estado. O artigo 23 da referida lei estabelece que são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, entre outras.
Essa preocupação se justifica, pois a revelação de certos dados pode comprometer avanços tecnológicos cruciais ou expor sistemas e instalações que são vitais para a segurança nacional. Assim, garantir que essas informações permaneçam protegidas é essencial para manter a integridade estrategicamente sensível do Estado e assegurar que desenvolvimentos críticos não sejam comprometidos. Portanto, a escolha da alternativa A reflete corretamente o equilíbrio entre o direito à informação e a segurança pública.
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