Questão FC177446
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspo
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2019
Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre o grau e o prazo de sigilo de uma informação.
- Ultrassecreta: 20 anos.
- Secreta: 25 anos.
- Reservada: 5 anos.
- Sigilosa: 30 anos.
- Sigilosa referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 50 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A opção C - Reservada: 5 anos apresenta uma correspondência correta entre o grau de sigilo e o prazo de restrição de acesso à informação, conforme disposto no artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, que institui a Lei de Acesso à Informação. De acordo com a legislação, as informações podem ser classificadas em três níveis: ultrassecreta, secreta e reservada. A informação classificada como reservada tem um prazo máximo de restrição de 5 anos, que se inicia a partir da data de sua produção. Essa classificação é vital para garantir que informações sensíveis, que não comprometem a segurança pública ou a integridade do Estado, permaneçam acessíveis após o término do período. Assim, a alternativa correta não só reflete o que está consignado na norma, mas também assegura o equilíbrio entre a transparência governamental e a proteção de informações que, em um momento, possam ser consideradas sensíveis.
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